BRASIL

23/03/2018 as 00:01

EXCLUSIVO: CNJ anula julgamento do TJSE que aposentou Juiz Ancelmo Oliveira

O magistrado foi acusado de ter conduta incompatível com a magistratura e beneficiar com a justiça gratuita uma tabeliã, que tem remuneração mensal de R$ 200 mil


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O Conselho Nacional de Justiça em decisão monocrática inédita anulou o julgamento do Tribunal de Justiça de Sergipe que aposentou compulsoriamente o Juiz José Anselmo de Oliveira em 21 de fevereiro de 2018. O fundamento da anulação do julgamento foi o fato de que o Juiz Anselmo Oliveira não foi intimado para ser interrogado e poder ser ouvido.

A decisão do Conselheiro André Godinho reconhece que o magistrado, em sua defesa técnica, teria dispensado a dilação probatória, pedindo o julgamento antecipado do feito, porém, sem qualquer referência ao seu interrogatório e atende à ação da Associação dos Mgistrados Brasileiros e sustenta o juiz foi apenado pelo TJSE em razão exclusivamente de condutas jurisdicionais, que eram insuscetíveis de verificação na via disciplinar, além de que o próprio Ministério Público haveria reconhecido, durante a instrução, que não havia morosidade na tramitação dos processos a ser imputada ao magistrado.

Destaca, ainda, que uma das imputações que levaram o tribunal a condenar o magistrado foi o fato de, supostamente, terem sido proferidas decisões contraditórias. Aduz que, nesse ponto, seria fundamental a realização do interrogatório do juiz processado a fim de esclarecer tal situação, bem como os demais fatos objeto do processo administrativo disciplinar, todos, invariavelmente, relacionados, segundo alegações da Associação, a condutas jurisdicionais.

Assim, vale lembrar que anulou o julgamento e não para anular a decisão de mérito da aposentadoria. Ou seja, o processo retorna ao TJSE para concluir a instrução processual e Anselmo continua afastado das funções. 

Ao HORA DO PAPITO, o Juiz Ancelmo Oiveira disse apenas que espera que a justiça seja feita. "Eu não cometi nenhum ato ilícito nem imoral, e muito menos de improbidade. Espero que o TJSE faça realmente justiça." Completou.

Entenda o caso

O pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe, por maioria, puniu o juiz Anselmo Oliveira com aposentadoria compulsória. O magistrado foi acusado de ter conduta incompatível com a magistratura e beneficiar com a justiça gratuita uma tabeliã, que tem remuneração mensal de R$ 200 mil. 

Oito desembargadores votaram pela pena máxima para o magistrado e apenas dois entenderam que a conduta do juiz, apensar de classificada grave, poderia ser corrigida com a pena de advertência. Estes dois desembargadores defenderam também o retorno imediato do magistrado às suas funções no Poder Judiciário Sergipe. Votaram pela pena de advertência ao juiz, os desembargadores Alberto Romeu Gouveia, relator do processo, e Osório de Araújo Ramos.

A desembargadora Iolanda Guimarães, corregedora do Tribunal de Justiça, apresentou voto divergente e defendeu no pleno a aposentadoria compulsória, entendendo como grave a conduta do juiz Anselmo de Oliveira, que fere a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e o Código de Ética da Magistratura. 

Confira decisão do CNJ
Safari_-_22_de_mar_de_2018_19_35.pdf


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