CIDADES

26/03/2018 as 23:22

EXCLUSIVO: Ação popular quer garantir transparência na CPI do Lixo em Aracaju

Por iniciativa da vereadora Emília Corrêa, o bloco de oposição junto a vereadores da REDE ajuizaram ação popular contra a permanência de vereadores na CPI do Lix


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A ação protocolada nessa segunda (26/03) pede a tutela jurisdicional que garanta a incolumidade da moralidade pública e da transparência das reuniões internas no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito denominada “CPI da Limpeza Pública”, instalada no âmbito da Câmara Municipal de Aracaju.

Diante do flagrante conflito de interesses de alguns membros da referida comissão, do movimento político de cooptação de vereadores para retirada de assinaturas no requerimento nº 124/2017, e, por fim, diante da publicação de escutas telefônicas que flagraram vereadores pedindo empregos à empresa contratada pela prefeitura de Aracaju, requer a concessão de liminar que se suspenda a nomeação a fim de garantir a idoneidade das investigações. Requer ainda que seja determinada a realização das reuniões da referida CPI em plenário, de forma pública, garantido o acesso de cidadãos, entidades interessadas, demais vereadores e, ainda, com transmissão simultânea e ao vivo pela Tv Câmara e meios oficiais de imprensa do Poder Legislativo Municipal. Tudo sob pena de multa cominatória em caso de descumprimento.

 

A indicação dos nomes cabe ao presidente da Câmara que infelizmente não observou a ética e a transparência

 

PARENTESCO

A ação propõe a anulação da nomeação do Vereador Vinícius Porto, uma vez que o seu pai, Sr. Edson Leal, assumiu a presidência da Emsurb entre 2014 e 2015. Período em que a CPI do Lixo vai investigar irregularidades no contrato de limpeza pública cujo valor anual supera R$ 180 milhões. Com a saída de Vinícius Porto, um vereador suplente seria convocado para substituí-lo e evitar que o filho investigasse a gestão do próprio pai.

CONFLITO DE INTERESSES

A ação propõe a anulação da nomeação dos vereadores Bittencourt e Fábio Meireles na CPI do Lixo porque ambos foram flagrados em escutas telefônicas tentando retirar assinaturas do requerimento de abertura da CPI, satisfazendo assim os interesses da empresa TORRE EMPREENDIMENTOS. Com a saída dos dois, vereadores suplentes seriam convocados para substituí-los.

A ação conta tbm com documentos públicos da DEOTAP e quebra de sigilo telefônico que gerou a prisão do dono da TORRE EMPREENDIMENTOS, José Antônio Torres por obstrução a justiça. O empresário tbm foi flagrado com saques milionários à véspera da eleição de 2016 após conversas telefônicas com o então candidato a prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira.

Os recortes das escutas constam na ação popular. Nela é possível verificar que uma sócia da TORRE desabafa que desde 2010 um vereador cobra dinheiro sob ameaça de instalar CPI que contrariaria os interesses da empresa que há anos presta serviço de limpeza urbana na capital sem licitação.

Diante da confusão entre o interesse público e o privado, a ação popular pede a anulação da nomeação dos vereadores BITTENCOURT, FABIO MEIRELES e VINÍCIUS PORTO que na CPI do Lixo teriam o poder similar ao de juiz para investigar os fatos. Podendo, por exemplo, quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados, convocar testemunhas e pedir documentos a órgãos públicos sem precisar de autorização judicial.

Tendo em vista tamanho poder de produção de provas que um membro da CPI possui, a ação popular visão garantir uma investigação transparente e livre de favorecimentos.

Click no Link e confira Ação Popular na íntegra:

Acao_Popular_-_Membros_CPI_do_LIXO.pdf

 


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