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12/07/2018 as 08:05

MPE instaura inquérito e investiga supostas irregularidades no edital do lixo em Aracaju


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O despacho assinado pelo Promotor Francisco de Lima Júnior tem como principal objetivo apurar supostas irregularidades na omissão quanto à ausência de capacidade operativa da 1ª colocada.

O contrato assinado em 21/02, e até o momento não houve a expedição da ordem de serviço e flexibilização às regras do edital, no que se refere à idade da frota.

Confira cronológicamente um resumo dos fatos baseados em documentos da EMSURB

 

1 – após ser declarada vencedora, em 21 de fevereiro de 2018, a Torre celebra os contratos n.ºs 08, 09 e 11, com a EMSURB, sendo que o contrato 08/2018 é o de coleta dos resíduos sólidos;

2 – em 19 de março de 2018, a TORRE encaminha solicitação à EMSURB (carta 047/2018), requerendo “prorrogação de apresentação do cronograma de implantação do contrato” n.º 008/2018 – LOTE 01 – com base no teor do item 5.1.1., da cláusula quinta, do referido contrato, que, prevê um prazo de 30 dias para a mobilização dos veículos, máquinas e equipamentos, a serem disponibilizados para a execução dos serviços contratados. Isso porque, segundo alega, faz-se necessário prazo para obter financiamento e aquisições de veículos e equipamentos, de modo que a prorrogação é necessária para que ela, a TORRE, possa atender aos requisitos do edital, incluindo a idade média dos veículos e equipamentos;

3 – em 19 de abril de 2018, a TORRE encaminha nova solicitação à EMSURB (carta 069/2018), NOVAMENTE requerendo “prorrogação de apresentação do cronograma de implantação do contrato” n.º 008/2018 – LOTE 01 – com base no teor do item 5.1.1., da cláusula quinta, sob a justificativa de que está negociando créditos junto à fornecedores;

4 – em 02 de maio de 2018, a TORRE encaminha à EMSURB (carta 074/2018) um “Relatório Técnico contendo proposta para o cronograma de implantação dos veículos e equipamentos do contrato (008/2018), consoante a Cláusula Quinta, subitem 5.1.1., considerando que a empresa vem negociando créditos junto à instituição bancária e fornecedores para aquisição dos equipamentos delimitados no contrato, conforme demonstrado na carta 069/2018”;

5 – o relatório técnico, em resumo, pleiteia a flexibilização de idade média para os lotes 02 e 04. Mediante compensação de implantação de veículos/equipamentos novos no lote 01 (mas que, até terem equipamentos NOVOS, utilizem os veículos fora da idade média exigida no edital!!);

 

5.1 – em 16 de maio de 2018, a TORRE encaminha solicitação à EMSURB (carta 083/2018), requerendo, MAIS UMA VEZ, a “prorrogação de apresentação do cronograma de implantação do contrato” n.º 008/2018 – LOTE 01 – com base no teor do item 5.1.1., da cláusula quinta, uma vez que, supostamente, segundo alega, já adquiriu com o fornecedor os chassis dos veículos que serão implementados em favor do contrato;

6 – em 28 de maio de 2018, a EMSURB envia Ofício n.º 584/2018 à TORRE, requerendo informação sobre o início dos serviços do contrato 008/2018, lote 01, uma vez que a empresa havia requerido novo prazo para mobilização por mais 30 dias, em 16 de maio de 2018. No ensejo, a EMSURB informou ser INVIÁVEL o pedido de flexibilização da idade média da frota dos lotes 01, 02 e 04, por falta de dispositivo legal e da lei editalícia. Finalmente, instou a empresa a apontar uma data definitiva para o início dos serviços do lote 01, a fim de dar satisfação à imprensa e à população aracajuana;

7 – em 13 de junho de 2018, a TORRE encaminha à EMSURB (carta 109/2018) pedido de reconsideração da decisão posta no Ofício 584/2018, que indeferiu a flexibilização de idade média dos veículos a serem disponibilizados em favor dos contrato correspondentes aos lotes 01, 02 e 04, respectivamente, sob o fundamento de a empresa aguarda resposta de instituições bancárias referente a análise de crédito para a aquisição de veículos e equipamentos 0 km. E a empresa justifica a ausência de resposta e providência na crise que o país vivencia, sendo este, no seu sentir, fato alheio a sua vontade, assim como no parcelamento dos créditos detidos junto à EMSURB, ao qual foi submetida. Frisa, ademais, que, como as notas ficais da suposta compra que fez ao fornecedor, anexadas na carta nº 083/2018 não foram pagas, os chassis dos veículos não foram liberados para implementação do equipamento de compactação.

8 – surpreendentemente, no dia seguinte, em 14 de junho de 2018, a EMSURB, de acordo com o Ofício n.º 671/2018, subscrito pelo então Presidente Interino, acata integralmente o pleito da TORRE, que até então havia negado em absoluto, concede a flexibilização da frota, ou seja, aceita que a empresa mobilize veículos e equipamentos em condições e idade média contrária ao quanto exigido no Edital da Concorrência n.º 01/2017, valendo-se do item 11.25.1 indicado pela TORRE.

 

CONFIRA DESPACHO COMPLETO DO MPE

Despacho_MPE.pdf

 

https://youtu.be/GuvwjCRln-k


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