BRASIL

24/02/2018 as 11:06

Luan Maynard: A polêmica sobre Barriga de Aluguel

Barriga de aluguel é o ato pelo qual uma mulher cede seu útero, de forma espontânea e gratuita


Luan Maynard

O seu Direito
Direito do consumidor, Direito de família, Direito empresarial
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“Vendo Raquel que não dava filhos a Jacó, teve inveja de sua irmã, e disse a Jacó: Dá-me filhos, se não morro.
Então se acendeu a ira de Jacó contra Raquel, e disse: Estou eu no lugar de Deus, que te impediu o fruto de teu ventre?
E ela disse: Eis aqui minha serva Bila; coabita com ela, para que dê à luz sobre meus joelhos, e eu assim receba filhos por ela.
Assim lhe deu a Bila, sua serva, por mulher; e Jacó a possuiu.
E concebeu Bila, e deu a Jacó um filho.
Então disse Raquel: Julgou-me Deus, e também ouviu a minha voz, e me deu um filho; por isso chamou-lhe Dã.”
Gênesis 30:1-6

Olá Pessoal, tudo bom com vocês?

Hoje deparei-me com um tema bastante intrigante no site da GLOBO que tinha o seguinte título – “Casal de homens terá filho gerado pela mãe de um deles”.

A matéria traz um casal de homens que se casaram e tinham um sonho de ter um filho.

Todos nós sabemos que biologicamente seria impossível um casal do mesmo sexo gerar um filho. Bem como, a ciência ainda não conseguiu gerar seres humanos através de materiais genéticos de duas pessoas do mesmo sexo.

Sabe-se que para gerar um bebê é necessária a fecundação do espermatozoide no óvulo. Sabendo disso, o casal de homens da matéria acima citada, decidiram buscar uma doadora de óvulos, os quais foram fecundados – cada um – com o material genético de cada um, advindo um zigoto.

Contudo, apesar de terem a doadora de óvulo, surgiu mais um problema, quem iria gerar o bebê?!

Foi onde a mãe, de um do casal, ofereceu o ventre, espontaneamente, ao saber que o filho e o genro iriam pedir a uma prima brasileira para gerar o filho deles.

Ao lermos a matéria, começamos a nos questionar sobre a possibilidade jurídica destes atos. Quais seriam as obrigações e deveres da pessoa que está gerando o bebê? Quais são os requisitos necessários para a validade deste ato?

Barriga de aluguel é o ato pelo qual uma mulher cede seu útero, de forma espontânea e gratuita, para a gestação do filho de outra, a quem a criança deverá ser entregue após o nascimento, assumindo a mulher desejosa ou fornecedora do material genético a condição de mãe.

Doutrinariamente a expressão "barriga de aluguel" não é aceita, tendo em vista trazerem a ideia de algo comercializável, de contraprestação, remuneração, o que no caso do Brasil não é permitido.

No Brasil, não possuímos leis que abordem sobre a reprodução assistida. Entretanto, a única disposição que trata desse tema é a Resolução 2.013/13 do Conselho Federal de Medicina, a qual dispõe que a barriga de aluguel só é permitida desde que exista um problema médico que impeça ou contraindique a gestação da doadora genética; frisando ainda que a cessão temporária do útero não poderá ter finalidade lucrativa ou comercial.

Dentre os requisitos estipulados pela Resolução 2.013/13 são:

  • Idade máxima da paciente gestante: 50 Anos
  • Idade máxima do doador: 35 anos Mulher e 50 anos Homem
  • É permitido o uso das técnicas de reprodução assistida para relacionamentos homoafetivos e pessoas solteiras, respeitado o direito da objeção de consciência do médico
  • Para o útero substituto foi ampliado o parentesco consanguíneo para 4º grau

Com base no conceito contemporâneo do direito de família, ser pai ou mãe não se definem apenas pelos laços biológicos que os unem ao menor e sim pela vontade externada de ser pai ou mãe, ou seja, pelo laço afetivo.

O princípio mater semper certa est não mais se aplica no nosso direito.

É sabido que a mãe pode ser a que está gerando o filho, ou pode ser a que doou o óvulo para fecundação, ou ainda ser a que recebeu o óvulo de uma terceira pessoa e que “contratou” a mãe portadora para gestá-lo, considerando que o ordenamento jurídico brasileiro, ainda é insuficiente para abranger todas as situações que podem surgir na utilização desses procedimentos.

Entretanto, um dos problemas que enfrentamos é quanto a Lei de Registros Públicos, tendo em vista que está não observou a hipótese de registro de filhos pelos doadores genéticos, restando, aos verdadeiros pais, pessoas que irão assumir a paternidade e maternidade, por meio da Medicina, recorrem ao Poder Judiciário para garantir o direito de registrarem seu filho.


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