BRASIL

25/03/2018 as 18:06

Luan Maynard: “Meu sonho é ter meu nome numa certidão de casamento”

Frase chamou a atenção em uma conversa informal com um amigo


Luan Maynard

O seu Direito
Direito do consumidor, Direito de família, Direito empresarial
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Na hora soou-me um pouco bobo esse sonho. “Uai, sonho de ter o nome numa certidão de casamento?”, pensei comigo. Para mim, ter o nome numa certidão de casamento seria uma consequência. Sonho seria encontrar uma pessoa a qual me completasse, e fosse minha companheira, para que cassássemos e construíssemos uma família.

Questionei-o sobre o tal sonho/desejo e a resposta que me dera, me fez observar que, apesar da facilidade de acesso e do enorme número de informações que recebemos, caso ela não seja filtrada de forma correta, podemos entrar em um telefone sem fio, o qual, ao final a informação chegará com interferência.

A resposta que me dera foi “Sempre tive o sonho de ter meu nome numa certidão de casamento, mas já me falaram que eu não irei ter, porque casais homoafetivos não recebem uma certidão de casamento, mas sim um documento o qual dizem que estão juntos, como se fosse um contrato.”.

Informei-o que a informação que obtivera era equivocada, e que o casamento homoafetivo já estava liberado no Brasil. Ainda assim me questionou... “Mas Luan, eu quero a certidão que tenha o nome no cabeçalho ‘CERTIDÃO DE CASAMENTO’...”. E eu o respondi... “Sim, você terá, basta ir ao cartório e solicitar a habilitação de casamento.”.

A conversa continuou e pude esclarecê-lo sobre vários pontos sobre casamento/casamento homoafetivo, os direitos e deveres de cada um, os tipos de regime de bens, as consequências de cada regime.

Após nossa conversa fiquei durante a semana me questionando quantas pessoas, como esse meu amigo, desconhecem a possibilidade do casamento homoafetivo e que este casamento possui os mesmos direitos e deveres do casamento heterossexual.

Por isso, hoje trago esse tema, objetivo esclarecer aquele(a) que também tem o “sonho” de ter seu nome numa certidão de casamento junto com seu companheiro(a), e dizer “SIM, VOCÊ PODE CASAR!”.

Desde 16 de Junho de 2013, os cartórios não podem se recusar a celebrar o casamento civil de casais do mesmo sexo ou deixar de converter em casamento a união estável homoafetiva, como estabelece a Resolução 175 do CNJ.

Dessa forma, os casais homoafetivos, igual aos casais heterossexuais, ao requerem o casamento civil, deverão passar pelo processo de habilitação para o casamento; tendo como primeira fase a da coleta de documentos, sendo o pedido encaminhado ao Ministério Público, que emitirá parecer favorável ou não quanto ao casamento e por último chegará ao gabinete do Juiz, que celebrará o casamento.

É importante esclarecer que o Ministério Público irá analisar a existência ou não de impedimentos quanto à união, como por exemplo casamento entre irmãos, casamento entre ascendentes e descendentes, casamento de pessoa já casada, etc.

Após todos os trâmites legais, o casal irá receber a certidão de casamento, nascendo todos os direitos e deveres inerentes ao casamento.

Importante esclarecer também que a Resolução possibilitou àquele(a) que já vivia em UNIÃO ESTÁVEL, em convertê-la para o casamento.

A configuração da UNIÃO ESTÁVEL independe de uma declaração formal, basta, no momento da conversão informar o tempo de convivência.

Contudo, sempre que falamos sobre casamento homoafetivo, e após a explicação da possibilidade do casamento, outro tema vem em sequência, quase que imediatamente... “E nós podemos adotar uma criança”.

Sim, é possível que casais homoafetivos adotem uma criança, necessitando somente se cadastrar no sistema de adoção e passar por todo o processo de seleção.

Entretanto, e para aqueles casais homoafetivos que sonham em ter o seu próprio filho. Será que isso é possível? Sendo possível como deve proceder e como o Ordenamento Jurídico Brasileiro regulamente tal direito?

Peço licenças aos amigos internautas para abordar esse tema no nosso próximo artigo, onde poderei explorar como mais detalhes esse tema. Aguardo vocês, Abraço!


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