POLÍTICA

04/04/2018 as 14:02

AO VIVO: Oito ministros já proferiram voto no julgamento de HC do ex-presidente Lula

Sessão do STF já dura quase oito horas, placar parcial é de 5 x 3 contra o habeas corpus


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Habeas Corpus (HC) 152752
Relator: ministro Edson Fachin
Paciente: Luiz Inácio Lula da Silva
Coator: vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) 

 

 

Confira a sessão do STF na íntegra

https://www.youtube.com/watch?v=gSOySlBxKwI&feature=youtu.be

 

O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão plenária desta quarta-feira (4), segue analisando o mérito do Habeas Corpus (HC) 152752, impetrado em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até o momento, os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram pelo indeferimento do pedido formulado pela defesa do ex-presidente, que busca impedir a execução provisória da pena diante da confirmação de sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Já o ministro Gilmar Mendes, que antecipou seu voto, abriu a divergência em relação ao relator e concedeu em parte o habeas corpus para que, eventual cumprimento da pena imposta ao ex-presidente, ocorra somente a partir do julgamento de recursos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Dias Toffoli também votou nesse sentido.

O ministro Ricardo Lewandowski apresenta seu voto acaba de votar a favor do HC. Nesse momento Ministro Marco Aurélio relata seu voto: "...trânsito em julgado é condição para executar pena".

Defesa

A defesa alega, em síntese, que seu cliente foi condenado em primeiro grau pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com sentença confirmada, com aumento da pena, em segundo grau. Argumentam que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou o início da execução da pena após o exaurimento da jurisdição ordinária, provimento que representa ameaça iminente ao direito de locomoção de seu cliente. 

Afirma que a execução da pena na pendência de recursos excepcionais compromete a presunção da inocência; que o Plenário assentou a possibilidade de execução provisória da pena, mas não a proclamou obrigatória e que não há motivação concreta a evidenciar a necessidade da custódia, entre outros argumentos. 

Busca a concessão da ordem para o fim de vedar a execução provisória da pena até decisão final, transitada em julgado.
Relator: o ministro relator indeferiu o pedido de liminar, por entender não se tratar "de decisão manifestamente contrária à jurisprudência do STF, ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal". 

Em seguida, afirmando haver "relevante questão jurídica e necessidade de prevenir divergência entre as Turmas quanto à questão relativa à possibilidade de execução criminal após condenação assentada e segundo grau de jurisdição", o relator encaminhou o habeas corpus à deliberação do Plenário.

 

*Com informações do STF


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